O governo federal anunciou a suspensão de 3,1 milhões de multas aplicadas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico, conhecido como sistema free flow, que elimina a necessidade de praças físicas. A decisão será formalizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em março de 2026.
Com validade até o fim de 2026, essa medida busca corrigir falhas na implementação da tecnologia que ainda não possui uma base nacional integrada. Esta situação dificulta que os motoristas sejam devidamente informados sobre seus débitos.
A suspensão beneficiará aqueles que acumularam dívidas desde 2023. A intenção é regularizar a situação dos motoristas enquanto o Ministério dos Transportes finaliza a homologação dos sistemas das concessionárias. Conforme divulgado pelo G1, os pagamentos feitos até o final de 2026 serão isentos de multa e retirada de pontos na CNH.
Detalhes da anistia e funcionamento do sistema
Quem pagar o valor do pedágio atrasado até dezembro de 2026 ficará livre da multa de R$ 195,23 e dos 5 pontos na CNH. Caso o débito não seja quitado, as penalidades voltarão a ser aplicadas em 2027.
Motoristas que já pagaram suas multas terão o dinheiro devolvido. Além disso, será realizado o cancelamento dos pontos já registrados. O processo de estorno será administrado de forma simplificada para evitar a judicialização.
Sistema Free Flow e seu funcionamento
O free flow utiliza portais com leitura de placas ou etiquetas eletrônicas, eliminando a necessidade de praças físicas. Motoristas têm até 30 dias para realizar o pagamento voluntário. Aqueles que não utilizam etiquetas como Sem Parar ou Veloe, devem pagar por PIX ou cartão de crédito nas plataformas das concessionárias.
Futuro do sistema de pedágio eletrônico
A suspensão das multas funcionará como um mecanismo de transição, permitindo que o sistema alcance uma integração total esperada para o segundo semestre de 2026. Até lá, a interoperabilidade dos dados deverá ser ajustada, evitando que os motoristas sejam penalizados injustamente durante esse processo de adaptação.
