Nos últimos dias, um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados voltou a aquecer um debate antigo no Brasil: a inspeção veicular periódica obrigatória. A proposta foca principalmente nos carros mais antigos e surge justamente em um momento em que a frota nacional envelhece cada vez mais. Com isso, crescem as discussões sobre segurança, poluição e impacto direto no bolso do motorista.
Antes de tudo, é importante esclarecer um ponto essencial. A lei ainda não foi aprovada e não está valendo. Mesmo que o Congresso avance com o texto, a implantação dependerá de regulamentação e da atuação dos Detrans em cada estado.
Atualmente, segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 124 milhões de veículos circulam no Brasil, muitos deles com mais de dez anos de uso.
O que diz o projeto de lei
A proposta recebeu o número Projeto de Lei 3.507/2025 e partiu do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Em dezembro de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o texto, o que representou um avanço importante, embora ainda inicial.
Na prática, o projeto determina que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem por vistorias técnicas periódicas, com intervalos definidos futuramente pelo Contran. Além disso, o texto incorpora a exigência diretamente ao Código de Trânsito Brasileiro.
Ao mesmo tempo, a proposta reforça a vistoria obrigatória em situações já conhecidas, como:
-
Transferência de propriedade
-
Recuperação de veículo roubado
-
Suspeita de clonagem
Hoje, apesar disso, o Brasil exige vistoria completa apenas em casos específicos, sem um calendário fixo para veículos que já circulam regularmente.
O que pode mudar na prática
Caso o projeto vire lei, o motorista de um carro com mais de cinco anos deverá cumprir novas exigências. Entre as principais mudanças, estão:
-
Realizar vistorias periódicas, em prazos ainda a serem definidos
-
Levar o veículo a centros credenciados, para checagem de segurança, emissões e ruído
-
Regularizar a situação antes do licenciamento, evitando multa, pontos na CNH e possível retenção do veículo
Além disso, o texto prevê períodos de isenção após o primeiro licenciamento. Ou seja, veículos novos ficariam livres da vistoria por alguns anos. Em contrapartida, quem insistir em circular sem inspeção em dia poderá enfrentar penalidades mais severas, classificadas como infração grave.
Em que etapa o projeto está
Apesar da repercussão, o projeto ainda percorre um longo caminho. Primeiro, ele precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois disso, segue para análise no Senado Federal.
Somente após essas etapas e a sanção presidencial a proposta poderá, de fato, virar lei.
O que defendem os especialistas
Especialistas em segurança viária veem a proposta com bons olhos. Segundo eles, a inspeção periódica ajuda a reduzir a circulação de veículos em más condições, principalmente aqueles com falhas em freios, suspensão, iluminação ou estrutura.
Além disso, o controle das emissões de poluentes entra no centro da discussão, especialmente nas grandes cidades. Para os defensores da medida, a vistoria regular aumenta a confiabilidade sobre o estado real da frota e dificulta o uso de carros sem manutenção adequada.
O histórico e as críticas
Apesar dos argumentos técnicos, o tema ainda gera resistência. No início da década passada, São Paulo adotou a inspeção ambiental obrigatória, operada pela Controlar. O programa, no entanto, terminou após questionamentos e investigações, o que deixou uma imagem negativa para parte da população.
Hoje, com uma idade média da frota em torno de 11 anos, cresce a preocupação sobre a real condição dos veículos em circulação. Ainda assim, países da Europa, da Ásia e também os Estados Unidos tratam a inspeção técnica regular como algo comum na rotina do motorista.
Vale a pena ou pesa mais no bolso?
No fim das contas, a proposta divide opiniões. De um lado, surgem argumentos ligados à segurança, ao meio ambiente e ao controle da frota. Do outro, aparecem receios sobre custos extras, burocracia e falhas na fiscalização.
O debate segue aberto e deve ganhar força nos próximos meses. Enquanto isso, fica a reflexão: a inspeção veicular obrigatória representa um avanço necessário ou mais um obstáculo para quem depende do carro todos os dias?
